NameDescriptionTypeAdditional information
IdTipoRespostaManifestacao

* Obrigatório. Identificação do tipo de resposta. Serviço que lista tipos de respostas disponível na documentação da API. Para manifestações do tipo Acesso à Informação ou Comunicação, só será possível informar o tipo de resposta = 2, ou seja, resposta conclusiva.

integer

None.

TxtResposta

* Obrigatório. Texto de resposta à manifestação. Texto livre (8000 caracteres).

string

None.

AnexosRespostaManifestacao

Lista de anexos da resposta da manifestação.

Collection of AnexosDTO

None.

InformacoesAdicionais

Informações adicionais da manifestação. Devem ser informadas apenas para denúncias e comunicações. Os questionamentos são visíveis apenas à ouvidoria.

InformacoesAdicionaisDTO

None.

RespostaPublicavel

Indica a visibilidade da resposta da ouvidoria. Se deverá ser publicável ou não. Valor padrão/default "false" (visibilidade privada). Informação visível apenas pela Ouvidoria.

boolean

None.

CodigoDecisao

Obrigatório para manifestações do formulário simplifique do tipo solicitação. Serviço que lista os códigos de decisão disponível na documentação da API.

integer

None.

DataCumprimentoCompromisso

Data no formato DD/MM/YYYY. Obrigatório para manifestações do formulário simplifique do tipo solicitação caso a decisão seja acatar (codigoDecisao informado foi 1 ou 2). Possível informar, caso decisão seja não acatar (codigoDecisao 3) ou não se aplica (codigoDecisao 4).

string

None.

CodigoEspecificacaoDecisao

Obrigatório e informado somente para manifestações do formulário de acesso à informação.

integer

None.

ResponsavelResposta

Obrigatório somente para manifestações do formulário de acesso à informação. Nome da área técnica (por extenso) ou área técnica e cargo do servidor que produziu a resposta.

string

None.

DestinatarioRecursoPrimeiraInstancia

Obrigatório e informado somente para manifestações do formulário de acesso à informação. Cargo da autoridade (por extenso) e opcionalmente o seu nome.

string

None.

EnviarEmail

Indica se o e-OUV deve notificar o manifestante do cadastro. A notificação pode ser inibida caso o sistema requisitante envie suas próprias notificações. Valor padrão/default "false".

boolean

None.

IndDemandaResolvida

Indica se, com a resposta dada, a demanda foi resolvida ou não. Nos casos em que o valor for obrigatório, caso seja passado valor nulo, considera-se como resolvida.

boolean

None.

TxtObservacao

Observação adicional quanto à conclusão da demanda.

string

None.